Abertura do Encontro Técnico “O Tribunal de Contas e os Municípios”, em
Juiz de Fora / Foto: Atricon
Cinco meses após o evento “Tribunal de Contas e
o Desenvolvimento Local”, realizado em 25 capitais do País, já somam 19 o
número de parcerias firmadas entre unidades estaduais do Sebrae e os respetivos
tribunais de contas. O objetivo principal é efetivar a adoção e aplicação pelas
prefeituras da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Promovido simultaneamente no dia 13 de março em 21
capitais e em dias próximos em mais quatro, o evento contou com a presença de
cerca de 9.500 pessoas. Desse total, participaram do encontro 1.326 prefeitos –
quase 25% do segmento –, além de secretários municipais e outros servidores que
representaram 2.346 municípios – equivalente a 42% dos 5.570 municípios do
País.
A iniciativa inédita marcou a parceria formalizada
em outubro do ano passado entre o Sebrae, a Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Por
meio da parceria surgiu o Projeto Prosperar, criado pelo Sebrae para efetivar
ações conjuntas com as instituições parceiras.
Sensibilização e capacitação
No dia 5 de agosto, em Juiz de Fora (MG), no
primeiro encontro técnico “O Tribunal de Contas e os Municípios”, o
presidente da Atricon e conselheiro do TCEMT, Antônio Joaquim, afirmou que “as
cortes de contas são as maiores instituições da República brasileira capazes de
estimular o controle social” . Fez mais um apelo para que a emenda
constitucional que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas seja
aprovada pelo Congresso Nacional.
No mesmo evento, o vice-presidente do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Sebastião Helvecio Ramos de Castro,
alertou que haverá cobrança das cortes de contas junto às administrações
municipais sobre a efetivação da legislação dos pequenos negócios.
“Após a sensibilização e capacitação das
prefeituras, o Tribunal de Contas vai cobrar e punir, em 2014 e 2015, quem
ainda não aplicou os dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”,
alertou o conselheiro.
Sebastião Helvecio idealizou o Projeto Suricato,
uma ferramenta eletrônica que possibilita uma fiscalização integrada e
aproveita os dados e as informações disponíveis no Tribunal e em fontes
externas.
Balanço das parcerias
Até o momento, no dia 13 de março e após essa data, foram firmados termos de
cooperação entre o Sebrae e o TC em 15 unidades do Brasil (AL, AM, GO, MA,
MS, PA, PB, PI, RJ, RS, RO, RR, SC, SP e TO). Quatro já tinham parcerias
firmadas anteriormente (ES, MG, MT e PR). O Sebrae Pará já havia assinado
documento com o TCEPA, mas no dia do evento assinou também parceria com o
Tribunal de Contas dos Municípios.
Aprovada há sete anos, a Lei Geral foi regulamentada até agora em 3,9 mil
municípios, mas apenas cerca de mil prefeituras efetivamente tiraram a norma do
papel. A ideia central da parceria entre o Sebrae, os Tribunais de Contas e IRB
é capacitar agentes públicos para facilitar a aprovação da lei em todos os
5.570 municípios brasileiros e que os pequenos negócios possam usufruir
plenamente de todos os benefícios.
* Redação da Rede de Prefeitos Empreendedores
Nenhum comentário:
Postar um comentário