Deputados federais gastam R$48,3 milhões em seis meses

Cinco baianos aparecem na lista daqueles que mais gastaram este ano

Apenas nos primeiros meses deste ano – de janeiro a junho - os 513 deputados federais gostaram R$48,3 milhões, com a manutenção do exercício de seus mandatos. Levantamento feito pelo UOL Notícias, com base nos dados disponíveis no site da Câmara, mostra que 18%, ou R$8,8 milhões, desse dinheiro foi usado em propaganda pelos próprios parlamentares.

O levantamento aponta que o segundo maior gasto foi com "locação de veículos automotores ou fretamento de embarcações", que somou R$7,3 milhões, o equivalente a 15% do total. O valor dessa cota mensal varia de estado para estado, indo de R$23 mil a R$34,2 mil, sendo que à Bahia coube o limite de gastos de R$29,2 mil.

Dos 39 deputados pelo menos cinco – ACM Neto (DEM), Emiliano José (PT), Marcos Medrado (PDT), Maurício Trindade (PR) e Oziel Oliveira (PDT) – aparecem entre os primeiros colocados em algumas das 12 categorias de despesas cobertas pela cota parlamentar.

Dentro do padrão

O jornal A TARDE publicou declarações de três desses cinco deputados baianos campeões em gastos, e todos alegaram que o uso da verba indenizatória está dentro do padrão para o exercício dos respectivos mandatos. O líder do Partido Democrata na Câmara dos Deputados, ACM Neto, foi o que mais gastou – R$48 mil – em manutenção de escritório.

"Meu escritório (em Ondina) tem uma estrutura compatível com minha atuação parlamentar e o aluguel está abaixo dos imóveis naquela região", garantiu o democrata, que ocupa o escritório que foi de seu avô, o ex-senador ACM.

O petista Emiliano José foi o vencedor em despesas com alimentação, somando R$16,7 mil. O parlamentar, que consumiu no total R$115,8 mil da cota parlamentar, disse que tem uma "alimentação frugal", e justificou essa despesa pelo fato de morar só, tanto em Brasília, onde reside em um hotel, como em Salvador.

"Minha alimentação é toda ela feita na rua. Até mesmo o café da manhã", explicou, lembrando que "a política também passa pela refeição", citando ocasiões em que o parlamentar tem de bancar almoços e jantares.

O deputado Marcos Medrado (PDT) foi o parlamentar com o segundo maior gasto com locação de veículos - R$67,5 mil - e em combustível - R$22,5 mil -, dividindo a posição com outros seis parlamentares.

No geral, o pedetista gastou R$119,3 mil. Medrado afirma que obedece o limite da cota e assegurou que suas despesas, com estes itens, são até maiores. "Meu gasto mensal com combustível é de R$4,5 mil, mas preciso colocar mais do meu bolso", informou.

Não foram localizados, na quinta, os deputados Maurício Trindade (PR), que está no grupo que ficou na segunda posição em gastos com combustíveis (R$22,5 mil) e Oziel Oliveira (PDT), terceiro colocado em compras de passagens aéreas, com R$62 mil.

Supremo desconsidera Ficha Limpa

Decisão do STF vai devolver deputados e senadores processados e até fugitivos ao Congresso

Resultado da luta que mobilizou milhões de brasileiros, a Lei da Ficha Limpa acaba de ser desconsiderada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a mesma não se aplica às eleições do ano passado. Com isso, figuras execráveis da política nacional, podem retornar ao Congresso Nacional, ocupando cadeiras na Câmara dos deputados e ao Senado. E tem mais: a Lei da Ficha Limpa corre riscos reais de ser ainda mais esvaziada. Como admite o presidente do TSE, ministro e defensor da lei, Ricardo Lewandowski, “a constitucionalidade da lei referente aos seus vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012”. Para ele, nesse futuro exame “a lei vai ser fatiada como um salame e será analisada alínea por alínea”.

Não há ainda uma lista disponível com os nomes dos políticos fichas sujas que poderão tomar posse em decorrência da decisão do STF. Na última quinta-feira, dia 24, Lewandowski afirmou que as posses não serão imediatas. Explicou que cada caso terá de ser analisado individualmente pelos ministros relatores. Confirmado que o político teve votos suficientes para se eleger, terão de ser realizadas as diplomações e marcadas as posses.

O STF deverá se posicionar sobre a constitucionalidade da lei se alguma autoridade, partido político ou entidade de classe de âmbito nacional provocar formalmente o tribunal por meio de uma ação. Nessa quarta-feira, 23, os ministros apenas decidiram que a norma, publicada em junho de 2010, não poderia ter sido aplicada na eleição do ano passado, porque a legislação exige que mudanças desse tipo sejam aprovadas com pelo menos 12 meses de antecedência. Uma decisão anterior, do TSE, tinha determinado a aplicação da lei às eleições de 2010.

No Supremo, a lei deverá enfrentar resistência quando tiver a sua constitucionalidade questionada. Pelo menos quatro dos 11 ministros do STF já adiantaram que são contra alguns pontos da norma. O primeiro deles estabelece a possibilidade de um político ser excluído da disputa eleitoral por uma condenação ocorrida no passado.

Integrante do TSE e do STF, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o tribunal eleitoral tinha dado “uma esperança vã à sociedade” ao determinar a aplicação da Ficha Limpa no ano passado. Apesar de reconhecer que ainda não está definida a constitucionalidade da norma ao afirmar que “a lei não está imune a questionamentos”, Lewandowski discordou de Marco Aurélio. “A Lei da Ficha Limpa hoje é muito mais que uma lei formal, e uma ideia e sentimento de moralização dos costumes políticos. Essa ideia ingressou no imaginário popular”.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, na análise de caso a caso, o Supremo construirá a jurisprudência sobre a Ficha Limpa, inclusive sobre o polêmico argumento de que a lei viola o princípio constitucional da presunção de inocência. O advogado-geral disse que os processos têm de ser equilibrados e reconheceu que 'a Ficha Limpa vai evoluir'.

POLÍCIA FEDERAL

Prefeitos baianos são presos em operação federal


Sete prefeitos e pelo menos outras 39 pessoas suspeitas de envolvimento em suposto esquema de desvio de verbas federais e fraudes em licitações foram presos pela Polícia Federal que deflagrou, na madrugada desta quarta-feira (10 de novembro) a Operação Carcará da Bahia.

Considerada a maior da história da PF na Bahia, a Operação Carcará contou com a participação de 450 policiais federais e o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério Público Federal. Até o final do dia, foram cumpridos 82 mandados de busca e apreensão e 46 mandados de prisão. Entre os suspeitos presos há ainda secretários municipais, servidores públicos e empresários.

Foram presos os prefeitos Ivanilton Oliveira (PSDB), de Cafarnaum, Everaldo Caldas (PP), de Elísio Medrado, Joyuson Santos (PSDB), de Utinga, Agnaldo Andrade (PT do B), de Santa Terezinha, Antonio Miranda Junior (PMDB), de Aratuípe, Marcos Araújo (PR), de Lençóis, e Raimunda dos Santos (PSDB), de Itatim.

As estimativas da CGU são de que o prejuízo aos cofres públicos chegue a R$ 60 milhões. A investigação teve início há mais de um ano, a partir de denúncias envolvendo a empresa Sustare Distribuidora de Alimentos Ltda, sediada em Itatim, e outras do mesmo grupo empresarial.

Como explicou o delegado Cristiano Sampaio, que coordenou a operação, os suspeitos fraudaram licitações com acertos entre as empresas envolvidas, usaram notas fiscais frias e superfaturaram produtos e serviços. Ainda há indícios de desvio de verbas federais que seriam usadas para a compra de merenda escolar, medicamentos e obras públicas em 20 municípios baianos. O inquérito, porém, ainda não foi concluído.

A investigação apontou Edison dos Santos Cruz, que comanda o grupo de empresas, como o mentor do suposto esquema. Ele, que está entre os presos, negou que tenha cometido qualquer irregularidade.

ELEIÇÕES 2010

Dilma eleita com 55 milhões de votos

O povo brasileiro, ou pelo menos 54,5% dos que votaram no último domingo (31) se expressaram pela continuidade do governo Lula e elegeu a primeira presidente do Brasil. Dilma Roussef, mineira de Belo Horizonte foi eleita com mais de 55 milhões de votos (56,05% do total), derrotando o paulista José Serra (PSDB), que obteve um pouco mais de 43 milhões de votos. À exceção do Sul, a candidata do PT venceu em todas as regiões do país com destaque para o Nordeste onde obteve 10 milhões de votos de vantagem sobre seu oponente.

Dilma Roussef será a primeira Presidenta do Brasil

Compromissos da Presidenta eleita

Na comemoração da vitória, Dilma fez o primeiro discurso onde listou algumas das suas prioridades, traçando metas para o seu governo que se inicia em 1º de janeiro de 2011. Honrar as mulheres, valorizar a democracia e erradicar a miséria estão entre os compromissos básicos da futura presidenta do Brasil.

Principais pontos da fala de Dilma:

Reforma política

“Nosso país precisa melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar-me, junto com todos os partidos, por uma reforma política, que eleve os valores republicanos, avançando e fazendo avançar nossa jovem democracia.”

Combate a corrupção e transparência

“Valorizarei a transparência na administração pública, não haverá compromisso com o erro, o desvio e o mal feito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.”

Erradicação da miséria e mais empregos

“Reforço meu compromisso fundamental que mantive e reiterei ao longo da campanha: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e para todas as brasileiras. Ressalto entretanto, que essa ambiciosa meta não será realizada apenas pela vontade do governo. Ela é importante. Mas, esta meta é um chamado à nação.”

Inflação e gastos públicos

“Cuidaremos de nossa economia com toda a responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável. Por isso faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos.”

Liberdades de imprensa e religiosa

“Eu vou zelar pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa, vou zelar pela mais ampla liberdade religiosa e de culto. Vou zelar pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados na nossa própria Constituição.”

Democracia e princípios

“Registro um compromisso com meu país: valorizar a democracia em toda a sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais básicos, da alimentação, do emprego, da renda, da moradia digna e da paz social.”

Mercado interno

“No curto prazo não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento. Por isso se tornam mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas."

Fim do protecionismo

“Eu estou longe de dizer com isso que pretendemos fechar o país ao mundo, muito ao contrário, continuaremos propugnando pela ampla abertura das relações comerciais, pelo fim do protecionismo dos países ricos, que impede as nações pobres de realizarem plenamente suas vocações; propugnando contra a guerra cambial que ocorre hoje no mundo.”

Investimentos sociais

“Recusamos as visões de ajuste que recaem sobre programas sociais, serviços essenciais à população e os necessários investimentos para o bem do país.”

Desenvolvimento

“Vamos buscar o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas social e ambientalmente sustentáveis. Para isso, zelaremos pela nossa poupança pública, zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência no serviço público.”

Pequeno empreendedor

“Valorizarei o microempreendedor individual, para formalizar milhões de negócios individuais ou familiares, ampliarei os limites do Supersimples e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico.”

Austeridade fiscal

“Mas, acima de tudo, quero reafirmar nosso compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas.”

Pré-Sal

“Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas naturais sempre com pensamento de longo prazo . Por isso, trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal, do marco regulatório do modelo de partilha do Pré-Sal.”

Educação, saúde e segurança pública

“Eu me comprometi nesta campanha com a qualificação da educação e dos serviços de saúde. Me comprometi com a melhoria da segurança pública, com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias e comprometem nossas crianças e nossos jovens. Reafirmo aqui esses compromissos.”

Pessoas com deficiência e mais necessitados

“Disse na campanha que os mais necessitados, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, o trabalhador desempregado, o idoso, teriam toda a minha atenção. Reafirmo aqui esse compromisso.”

Oposição

“Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de opinião política.”